Governo Lula propõe PEC para impedir que militares da ativa participem da política e do executivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou sua intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá regras para impedir que militares da ativa das Forças Armadas possam concorrer a cargos eletivos ou ocupar posições no alto escalão do Poder Executivo. Essa decisão vem após cinco meses de negociações e um acordo fechado entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas, incluindo Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica), que concordaram com a necessidade de definir diretrizes claras sobre esse assunto. 

O impasse que atrasou o envio da proposta ao Congresso foi causado por indefinições no Palácio do Planalto, que inicialmente considerou a ideia de incluir o texto em um projeto já existente para agilizar sua tramitação. A nova estratégia prevê que um parlamentar governista no Senado apresente o texto aprovado pelo Planalto, com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), entre os nomes cotados para relatar a matéria.

A PEC proposta visa principalmente criar regras que garantam a neutralidade política das Forças Armadas, proibindo que militares em serviço ativo disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. Isso ocorre após a experiência no governo de Jair Bolsonaro (PL), que nomeou militares da ativa para posições estratégicas, como os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, que atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente. Para evitar tais casos, a proposta também estabelece que militares da ativa não poderão ocupar cargos de Ministro de Estado. As mudanças se concentrarão nos artigos 14 e 87 da Constituição, limitando a elegibilidade de militares apenas àqueles na reserva.

Atualmente, militares em serviço ativo têm a opção de pedir licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, eles podem voltar ao serviço militar após o término da licença. No entanto, o governo considera essa regra permissiva e acredita que pode causar politização das Forças Armadas.