Governo orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis
Procons deverão conduzir investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nessa sexta-feira (1º) uma orientação para os Procons de todo o Brasil sobre a nova forma de tributação de combustíveis.
A mudança da cobrança que prevê a incidência em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, foi aprovada no início de março. O texto prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. O objetivo da medida é facilitar a fiscalização desse tipo de produto.
Diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro (que é misturado à gasolina), gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN) são os combustíveis afetados pela nova lei.
De acordo com o comunicado, entre os direcionamentos para os Procons está a fiscalização com o intuito de verificar se os postos de combustíveis estão informando, de forma clara, aos consumidores a maneira que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol.
Da mesma forma, os Procons deverão conduzir investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva, observando os critérios de composição do preço do combustível para evitar que o consumidor seja lesado.
