Governo pede que Facebook esclareça critérios para censura de conteúdo de usuários

O Facebook tem 15 dias para informar ao governo federal quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo gerado por seus usuários. A plataforma foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre as perguntas feitas pelo órgão federal, estão se há informações claras e precisas sobre como se dá esse processo restrição, remoção ou outra forma de censura. 

O órgão também questiona se "A plataforma presta informações ao usuários sobre as causas que que acarretaram remoção, censura ou restrição de conteúdo?". "É importante averiguar o nível de transparência das redes sociais no que se refere à gestão do conteúdo gerado pelos seus usuários, cujos termos de uso, que são uma modalidade singular de contratos de consumo, devem ser submetidos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor", diz Juliana Domingues, titular da Senacon.