Governo prevê aprovação da PEC dos Fundos ainda em 2019
PEC faz parte de um dos três projetos enviados pelo ministro Paulo Guedes
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Foto: Agência Brasil
Após a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pautar para próxima quarta-feira (4) a leitura do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos, o governo criou uma expectativa para aprovação ainda esse ano em plenário da matéria. A PEC dos fundos faz parte de uma das três propostas enviadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes.
Parte do pacote fiscal do governo, a PEC dos Fundos tem o potencial de utilizar R$ 270 bilhões “parados” em fundos públicos para investimentos e abatimento dos juros da dívida pública, nos cálculos da equipe econômica.
As outras duas PECs, a que implementa o shutdown (Emergencial) e a que altera o pacto federativo, terão uma tramitação mais lenta por serem mais complexas.