Governo prevê espaço orçamentário maior em 2022 com PEC dos Precatórios

De acordo com o Ministério da Economia, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios abrirá espaço para despesas discricionárias de R$ 91,6 bilhões em 2022.  Além disso, a pasta afirma que haverá uma margem de R$ 47 bilhões decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros R$ 44,6 bilhões sendo abertos pela imposição de uma trava ao pagamento anual de precatórios.

Agora, o texto aguarda aprovação do Congresso.  Ao reformular o texto, o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estimou folga adicional de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022. Em apresentação, o ministério afirmou que a prioridade de atendimento, a partir da proposta, será para o ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, elevação de outras despesas obrigatórias, estruturação do Auxílio Brasil, atendimento a despesas de vacinação contra a Covid-19, além das vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

A projeção da equipe econômica é que, com a PEC, o déficit primário em 2022 subirá para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual de 0,5% que era esperado sem a proposta. Para a dívida bruta, por outro lado, a perspectiva é que feche 2022 em 81% do PIB, ante 80% no cenário sem a PEC. Já em relação à despesa primária, a perspectiva é de que responda por 18,4% do PIB em 2022.