Governo proíbe a criação de fundos de Previdência exclusivos para super-ricos

Após recentes alterações na tributação de fundos voltados aos super-ricos e na emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica do governo anunciou a proibição da criação de novos fundos de Previdência exclusivos, com um ou poucos cotistas. Esses fundos vinham sendo utilizados como uma estratégia de "rota de fuga" pelos investidores de alto patrimônio diante das mudanças tributárias impostas pelo governo. 

A medida, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS) nesta segunda-feira (19), busca coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir distorções percebidas no mercado financeiro. A resolução deverá ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regulamentação proíbe imediatamente a criação de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. Para os planos existentes, nada mudará, mas novos fundos desse tipo não poderão ser criados a partir de terça-feira (20).

Os fundos de Previdência, ao contrário de outros produtos financeiros, não são tributados periodicamente, mas apenas no resgate, com uma alíquota mínima de 10% para aplicações com mais de dez anos. Essa característica tem atraído investidores de altíssima renda, que utilizam esses produtos para gerir seu patrimônio com diferimento de imposto e alíquota reduzida no resgate.

Embora o montante aplicado em fundos de Previdência exclusivos seja consideravelmente menor se comparado aos fundos exclusivos e offshore, a medida busca conter o crescimento exponencial desse produto, que estava sendo desvirtuado pelos investidores de altíssima renda, segundo análises da equipe econômica.