Governo publica decreto que protege tecnologia da Base de Alcântara

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) um decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos.

O acordo autoriza a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira, sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. 

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.