Governo publica Medida Provisória com regras para eleições de reitores
A medida estabelecerá regras para o processo de escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais
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Foi publicada pelo governo, nesta quarta-feira (25), a medida provisória (MP) para estabelecer regras e critérios para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Dom Pedro ll, no Rio de Janeiro.
Com a MP, torna-se obrigatória a realização de eleição de dirigentes das instituições de ensino federais e a formação de uma listra tríplice que será submetida pelo presidente da República.
O texto da medida estabelece que o voto dos professores tenham um peso de 70% nas eleições, e os funcionários e alunos terão peso de 15% cada. A MP estabelece ainda que "se não houver eleições, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar uma lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministério de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza a nova votação".
A MP também determina que o reitor escolha quem ocupará os cargos de vice-reitor e diretores de faculdade. O mandato será de quatro anos para o reitor, vice-reitor e diretores de faculdade, garantido em lei.
