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Governo publica MP que revoga reoneração da folha; tema será tratado em projeto de lei

Medida foi criticada por parlamentares e entidades

Por Da Redação
Ás

Governo publica MP que revoga reoneração da folha; tema será tratado em projeto de lei

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) a medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. 

A tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro pelo ministro Fernando Haddad. A regra entraria em vigor no fim de março, mas sofreu recuo após oposição de entidades e parlamentares. 

O tema voltará ao Congresso em novo formato: como um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional. A reoneração da folha de pagamentos deve entre em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada. 

Apesar do formato da tramitação ter mudado, o governo segue defendendo a reoneração da folha de pagamentos. Com a mudança, no entanto, a decisão volta às mãos do Congresso. 

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