Governo repudia aplicação da Lei Magnitsky dos EUA contra esposa de Alexandre de Moraes
Itamaraty classificou sanção como ingerência em assuntos internos e ofensa à relação diplomática
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O governo federal manifestou repúdio, nesta segunda-feira (22), à decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que recebeu a medida “com profunda indignação” e a considerou uma afronta à soberania nacional e às relações diplomáticas entre os dois países.
"O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele"[...] Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje", afirma comunicado.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, anunciou sanções econômicas contra Viviane Moraes e um instituto ligado ao ministro. A medida impede que instituições financeiras e empresas norte-americanas mantenham relações comerciais com os alvos.
O comunicado do Itamaraty citou ainda que Alexandre de Moraes também foi incluído na lista de sanções, em decisão tomada durante o governo Donald Trump, que já havia adotado restrições contra autoridades brasileiras. Segundo a pasta, a iniciativa buscava interferir em julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministério destacou declaração do deputado democrata James McGovern, um dos autores da Lei Magnitsky, que classificou o uso do dispositivo contra Moraes como “vergonhoso”. Criada para punir envolvidos em terrorismo e violações graves de direitos humanos, a lei foi considerada, pelo governo brasileiro, um instrumento de pressão política.
"O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei", disse ainda o Itamaraty.
O anúncio ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Além da medida contra Viviane Moraes, o governo norte-americano suspendeu o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.
