• Home/
  • Notícias/
  • Política/
  • Governo responsabiliza ministro da Infraestrutura por indicação para agência de transportes
Política

Governo responsabiliza ministro da Infraestrutura por indicação para agência de transportes

Nome indicado não cumpria com requisitos necessários para cargo

Por Da Redação
Ás

Governo responsabiliza ministro da Infraestrutura por indicação para agência de transportes

Foto: Reprodução/FGV

O Palácio do Planalto responsabilizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela indicação de um funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por analisar atos jurídicos do governo, foi o próprio ministro quem encaminhou o nome, que não cumpre os requisitos previstos em lei para exercer o cargo. A pasta informou ainda que a indicação poderá ser retirada.

Pacheco, candidato escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Senado em 2021, é o padrinho político da indicação de Arnaldo Silva Junior para a diretoria do órgão regulador de maneira formal, no entanto, o envio do nome foi feito pelo Ministério da Infraestrutura. Silva Junior foi deputado estadual até 2019 e é presidente do DEM em Uberlândia (MG).

A Lei das Agências Reguladoras, no entanto, é clara ao proibir a indicação de “dirigentes partidários” e “pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Apesar do veto da lei, a Secretaria-Geral informou não ter competência para fazer a reanálise de “possíveis vedações” após o Ministério de Infraestrutura ter avalizado o nome de Silva Junior.

"De todo modo, uma vez confirmada qualquer violação à Lei Geral das Agências, a Presidência da República publicará a retirada da indicação”, disse a pasta após ser questionada pela reportagem. Mesmo violando dois dispositivos da lei, o nome de Silva Junior foi aprovado no dia 14 de dezembro pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que realizou a sabatina do candidato. O nome, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:redacao@fbcomunicacao.com.br

Faça seu comentário

Nome é obrigatório
E-mail é obrigatório
E-mail inválido
Comentário é obrigatório
É necessário confirmar que leu e aceita os nossos Termos de Política e Privacidade para continuar.
Comentário enviado com sucesso!
Erro ao enviar comentário. Tente novamente mais tarde.