Governo retira Casa da Moeda de portfólio de privatizações

Após a 17ª reunião do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), na quarta-feira (25), o governo federal divulgou a decisão de retirar a Casa da Moeda do portfólio de privatizações. O projeto agora inclui hidrovia, portos e rodovias. 

A Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, foi incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019. No total, foram gastos cerca de R$2,8 milhões para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Após nova decisão, a empresa pública segue sob controle da União. 

O programa de desestatização agora inclui a concessão da primeira hidrovia brasileira, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul e faz fronteira com o Uruguai. A secretária especial do PPI, Martha Seillier afirmou que decisão foi "pedido do governo do nosso país vizinho".

"Justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura", disse.

O conselho do PPI também incluiu a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.

Também foi inclusa a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Além de um bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, chegando à 3 mil quilômetros de extensão.