Governo sanciona abono extraordinário dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual

A governadora em exercício, Cynthia Resende, sancionou e publicou no Diário Oficial deste sábado (18) o abono extraordinário dos precatórios destinado aos professores da rede estadual na Bahia. O pagamento será efetuado em parcela única, proporcional à carga horária dos servidores.

De acordo com a nova medida, os professores que cumprem uma carga horária de 40 horas receberão um valor de R$ 6.359,61, enquanto aqueles com carga horária de 20 horas receberão R$ 3.179,80.

Os precatórios são provenientes de um repasse da União ao Estado, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foi repassado entre 1998 e 2006.

O abono extraordinário é resultado de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024, aproximadamente R$ 450,4 milhões, a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, sejam eles ativos, aposentados ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Esta ação complementa a lei que autorizou o pagamento da terceira parcela dos precatórios aos professores, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues no início deste mês. Mais de R$ 900 milhões, correspondentes a 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

O total de beneficiários alcançou 87.289 pessoas, incluindo profissionais já desligados do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios do Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, totalizando R$ 1,36 bilhão.