Governo sanciona PL que isenta pagamento de conta de água por três meses
A medida foi divulgada nesta segunda-feira (6)
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto de lei que isenta a conta de água, por três meses, famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (6), e entra em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta terça (7).
Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos serão beneficiadas. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual.
A medida vai beneficiar a população mais pobre dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.
