Governo só atuou contra descontos irregulares no INSS após pressão do TCU
Em 2023, foram descontados R$ 1,3 bilhão em benefícios pagos pelo INSS. Em 2024, o valor saltou para R$ 2,6 bilhões
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal só adotou medidas para conter o aumento de cobranças indevidas de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no início de 2024, quando o tema já era auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O órgão de controle realizava auditoria sobre o assunto desde o segundo semestre de 2023, a pedido do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). A auditoria acabou em abril de 2024.
No entanto, as alterações promovidas pelo governo federal no ano passado para conter a escalada de cobranças indevidas não foram suficientes para resolver o problema.
Em 2023, foram descontados R$ 1,3 bilhão em benefícios pagos pelo INSS. Em 2024, o valor saltou para R$ 2,6 bilhões.
Nota do Ministério da Previdência, ao qual o INSS é ligado, lista medidas adotadas pela atual gestão para conter a escalada de descontos indevidos.
A primeira é de janeiro de 2024 e consiste em divulgar "no site oficial e redes sociais como aposentados e pensionistas podem pedir bloqueio de descontos não reconhecidos no contracheque".
Em março vem a primeira medida burocrática: a publicação de uma Instrução Normativa exigindo assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos.
A falta de biometria para autorizações foi informada pelo INSS ao TCU em novembro de 2023. O uso da biometria para liberação de empréstimos consignados já existia desde abril de 2023 e entrou em pleno funcionamento para os descontos associativos em fevereiro deste ano.
"Essa fragilidade possibilita a ocorrência de descontos indevidos e solicitados com má-fé, além de dificultar a defesa do segurado e a restituição de valores já descontados indevidamente", apontou o órgão de controle.
A Instrução Normativa trouxe também punições para entidades que realizassem cobranças indevidas. Sobre isso, o TCU afirmou que a medida só seria eficaz caso o INSS implementasse a avaliação periódica dos benefícios concedidos.
O alerta foi feito porque durante a auditoria, o INSS informou ao TCU que a divisão responsável pela área era composta por um chefe e dois servidores, "quantitativo notadamente insuficiente para proceder, em conjunto com as demais competências da divisão, às inúmeras conferências documentais que decorreriam da aplicação literal da Instrução Normativa".
No mês seguinte, em abril, prossegue a pasta, "foi estruturada a implantação da biometria e fatores de segurança extras para liberação do desconto no benefício".
Na sua defesa, o Ministério da Previdência aponta que a maioria dos acordos com entidades foram feitos em gestões passadas.
"Das onze entidades investigadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores", aponta a pasta.
A investigação da Polícia Federal e da CGU na operação Sem Desconto calcula que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários -entre valores legais e ilegais-, que levaram ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A desconfiança em relação a ele seria de omissão em atuar sobre o assunto.
