Governo tem até o fim de agosto para enviar Orçamento de 2024 ao Congresso

O governo federal tem até a próxima quinta-feira (31), para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. A expectativa de economistas e agentes do mercado financeiro é de que o governo não consiga cumprir a meta de resultado primário. O governo, no entanto, diz que é possível, sim, zerar o déficit em 2024.

O marco fiscal estabelece projeção de equilíbrio entre receitas e despesas para o atual período, com uma margem de variação de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Segundo os cálculos do governo, alcançar essa meta demanda um aumento de arrecadação federal na faixa de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões. Desde a introdução dessa nova norma, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece que a concretização desse ajuste está condicionada ao desempenho das receitas.

De acordo com o Boletim Focus, uma publicação do Banco Central que apresenta a mediana das projeções feitas por economistas do mercado, estima-se um déficit equivalente a 0,8% do PIB. O Prisma Fiscal, um sistema que coleta expectativas do mercado e é gerido pelo Ministério da Fazenda, também prevê um resultado negativo na mesma proporção de 0,8%.

Para eliminar o déficit primário, o governo tem proposto o que eles chamam de "medidas de reequilíbrio", as quais englobam a revisão dos benefícios fiscais e a tributação dos ganhos da parcela mais abastada da população.

Algumas dessas medidas já estão em vigor. A mais significativa delas decorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a tributação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da Fazenda espera um acréscimo de receita na ordem de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões com essa determinação.