Governo tentou cortar verbas controladas por parlamentares ao menos quatro vezes neste ano; propostas foram derrubadas em votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O governo federal já lançou diversas propostas para reduzir os gastos públicos e cortar recursos controlados por parlamentares e partidos, neste ano. Ao menos quatro tentativas já foram realizadas pela presidência, porém, o Congresso informou que não aceitará reduzir a verba concentrada nas mãos de políticos.

Recentemente, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou mudar a regra de correção do Fundo Partidário. No entanto, a proposta foi derrubada de última hora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na última quarta-feira (18). As verbas são controladas pelos caciques das siglas, alguns deles são parlamentares.

O governo ainda enviou uma proposta de nova regra de reajuste anual do recurso, que são designados a partidos político para pagamento de aluguéis, funcionários e outros gastos. De acordo com a proposta, o novo valor a ser ofertado seria de R$ 300 milhões ao ano.

Mais uma vez, a votação da LDO não aceitou a proposta, que foi derrubada durante a votação. Com isso, o Orçamento da União destinado às legendas para 2025, será de R$ 1,3 bilhão.

Financiamentos das campanhas eleitorais

O recurso utilizado para o financiamento de campanhas eleitorais também foi um assunto bastante discutido. Neste ano de 2024, o valor disponibilizado para as campanhas foi de R$ 4,9 bilhões, o maior valor oferecido desde a criação do fundo eleitoral, em 2017. Os parlamentares acreditam que o valor deve ser corrigido pela inflação em 2026. Mas ainda existe a possibilidade do valor crescer ainda mais.

No ano passado, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), sugeriu a extinção da Justiça Eleitoral e questionou a quantidade de recursos designados a estrutura, além de comparar ao valor que é destinado aos partidos.

A Câmara moveu, nesta semana, uma ação para restringir a possibilidade de o governo bloquear recursos de emendas parlamentares, incluído no pacote fiscal de Haddad. A proposta do governo era de receber autorização para cortar os recursos indicados por deputados e senadores, incluindo os de pagamento obrigatório, com limite de até 15%. A medida foi derrubada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (18).

No início do ano, foi movida uma tentativa de corte em verbas reservadas para emendas de comissão, que hoje representam R$ 11 bilhões, porém, a medida foi mais uma vez rejeitada pelos parlamentares.

Orçamento da União

O controle de deputados e senadores sobre os gastos públicos avançou nos últimos anos. Neste ano, cerca de 20% de todos os recursos livres do Orçamento da União se concentrou nas emendas, mesmo após o presidente Lula vetar cerca de R$ 5,6 bilhões, no início do ano.

Atualmente, cerca de R$ 49,2 bilhões de Orçamento da União são liberados ao Congresso  para ser distribuído a critério de deputados e senadores, que dividem o valor nas modalidades: individual, de comissão e bancada estadual.