Dino determina que pagamento de R$ 4 bi em emendas parlamentares seja suspenso e pede investigação da PF
Decisão foi uma resposta a um pedido o PSOL, que apontou irregularidades na destinação
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal investigue a liberação do valor.
A decisão foi uma resposta a um pedido o PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro. Na última semana, os deputados votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos.
De acordo com a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões.
O partido afirmou ainda que parte das emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal.
Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas.
O ministro determinou que o pagamento das emendas só poderá ser concluído depois que as atas chegarem ao Planalto e, caso sejam autorizadas, a transferência só poderá ser feita em 2025.
As emendas parlamentares são usadas conforme indicação de deputados e senadores. Os valores são enviados pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
