Governo transforma Embratur em agência

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (27), uma Medida Provisória sobre a mudança da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. 

O presidente Jair Bolsonaro quer ampliar o orçamento do órgão. Além disso, o objetivo da mudança é melhorar a imagem do país no exterior e alcançar o número de 12 milhões de visitantes estrangeiros em 2022.

Atualmente, a Embratur possui uma verba anual de R$ 49 milhões. A proposta do governo é que esse dinheiro volte para o Ministério da Economia e a nova agência seja financiada por uma fatia do orçamento destinado ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A contribuição chamada de Cid-Sebrae é dividida da seguinte forma: 85,75% para o Sebrae, 12,25% para a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Com a MP, a porcentagem do Sebrae caí para 70%, e a diferença de 15,75% seja destinada a nova Embratur.

O governo afirma que essa é uma melhor alocação de recursos.

Embratur funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex. A expectativa é facilitar parcerias com o setor privado. O Instituto tal como é hoje será extinto, mas suas funções permanecem. A agência vai executar a Política Nacional de Turismo; promoção, marketing e apoio à comercialização de produtos turísticos brasileiros no mercado internacional.

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Presidentes e diretores da nova agência devem ser indicados pelo presidente. Em maio, Bolsonaro indicou Gilson Machado para conduzir o então Instituto.

Todos os atuais cargos em comissão e funções de confiança da Embratur irão para o Ministério da Economia. Com isso, quem ocupa hoje esses postos será automaticamente exonerado.

Já os servidores efetivos da atual Embratur vão ser redistribuídos para o Ministério do Turismo, podendo ser cedidos à nova Embratur.