Governo vai analisar lei que alterou regras de aposentadoria de militares
Texto, sancionado por Bolsonaro, aumentou o tempo mínimo de serviço
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Ministério da Defesa vai analisar a lei que alterou as regras para a aposentadoria dos militares. O texto, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, aumentou o tempo mínimo de serviço, criou adicionais e concedeu reajuste anual.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (12), um grupo de trabalho deve avaliar "a necessidade de aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar relacionada às praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas".
O grupo é formado por representantes do ministério, além de oficiais do comando da Marinha, Aeronáutica e Exército. Os encontros para análise podem ser realizados de maneira presencial ou por videoconferência. Os integrantes têm um prazo de 90 dias para concluir as atividades.
Texto
A lei 13.954 aumentou o tempo mínimo de serviço, que passou para 35 anos. Além disso, prevê reajustes anuais até 2023 e não estipula uma idade mínima para que o militar fique para a reserva remunerada. Além disso, o texto também criou o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que varia entre 5% e 32% conforme a patente do militar.
