Governo vai perseguir centro da meta de gastos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que o foco do governo é perseguir a meta central de gastos primários prevista no Orçamento federal. Como a política fiscal estipula uma janela mínima e máxima de gastos para o Executivo, o governo não precisa atingir o valor específico registrado no Orçamento.

A legislação estabelece uma meta de resultado primário neutro, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para 2025. Ou seja, o governo pode registrar um balanço com variação de 0,25% para cima ou para baixo da meta central.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas do governo, descontando R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Esse valor está dentro da variação máxima de R$ 31 bilhões prevista no arcabouço.

O ministro afirmou que no ano passado o governo conseguiu cumprir a meta e que a ideia é seguir a mesma trajetória neste ano.

"[No ano passado], todo mundo dizia que o déficit pré-Rio Grande do Sul seria de 0,8% do PIB, e pós-Rio Grande do Sul foi de 0,1% do PIB. A diferença de 0,7% do PIB é de R$ 80 bilhões, então se eu não estivesse mirando o centro da meta, poderíamos ter gasto entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões a mais no ano passado, ainda estando dentro da banda", disse Haddad em evento em São Paulo organizado pelo jornal Valor Econômico.

"Nós vamos continuar perseguindo as metas que foram estabelecidas e confiamos no desenho que foi feito em 2023. Podíamos ter que alterar e isso não seria pecado nenhum; o erro é não mudar quando você vê uma necessidade. Ninguém é teimoso em, diante de uma evidência, negar, mas acredito que nós estamos ajustando as contas e perseguindo as metas", acrescentou.

Essa discussão é importante, porque ao focar o centro da meta, e não a variação de até 0,25%, o Executivo poderá ter que aumentar o contingenciamento e bloqueio de alguns repasses, o que traz consequências políticas para o governo.

Quando perguntado pela moderadora do evento, Haddad disse que não seria tranquilo cumprir a meta. "Eu [não posso] te falar que é tranquilo, mas nós vamos perseguir, porque entendemos ser necessário", disse. "Eu tenho o aval do presidente para perseguir."

Mais cedo, o ministro disse gostar da arquitetura do arcabouço fiscal projetado pelo governo Lula em 2023 –em substituição ao teto de gastos aprovado no governo Michel Temer. Ele, porém, não descartou possíveis futuros ajustes na meta e nos parâmetros para calcular os gastos, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

"Quando você fala que tem de mudar tudo ou não tem de mudar nada, confunde um pouco o debate. Do ponto de vista da arquitetura, que é regra de gasto e meta de primário, eu acho que o arcabouço funciona. Mas qual a meta de primário? Qual o parâmetro de gasto? Isso você pode ajustar, não tem problema, não vai estar ferindo o princípio geral", disse. Segundo ele, trata-se de ajustar a engenharia, não a arquitetura da política.

A resposta, aliás, não teria agradado investidores. Minutos após a frase do ministro, circularam notícias de que o dólar estaria subindo por causa de declarações de Haddad sobre a política fiscal. A moeda americana, porém, se estabilizou após o ministro publicar no X que sua frase havia sido mal-interpretada.

"Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo", escreveu.

Ainda no evento, Haddad defendeu a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula. Nela, mais trabalhadores do setor privado têm acesso a empréstimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia.

A política foi criticada por alguns agentes do mercado, que temem o aumento do endividamento da população, além do impacto na inflação –que desencadearia uma taxa de juros ainda maior. Mas para Haddad o programa tem que ser analisado de forma paralela à atual conjuntura econômica do país.

"Não podemos confundir as duas coisas; o Banco Central tem que fazer o trabalho dele, mas nós temos que fazer o nosso no sentido de criar condições macro e microeconômicas mais saudáveis para o Brasil. Não acredito em uma solução para os nossos problemas que não passe pelo aumento de produtividade e, consequentemente, do crescimento da economia", disse.

Para ele, o programa vai diminuir o superendividamento dos brasileiros.