Governo vai revogar medida que tirava do MEI profissões artísticas e culturais
A medida veio após repercussões negativas
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Após repercussões negativas, o governo informou que irá revogar a resolução que excluiu da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) 14 ocupações e atividades diretamente ligadas ao setor de cultura. A informação foi confirmada pela Receita Federal.
A Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou através de nota que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a portaria.
Com isso, especulasse que o Conselho deve fazer uma reunião virtual, ainda neste sábado, para revogar a medida.
“O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”, diz a Receita Federal.
O presidente Jair Bolsonaro disse através de uma rede social que determinou a revogação da medida. "Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime. O Comitê é formado pela União (4 da RFB - Receita Federal do Brasil), representantes dos Estados (2) e Municípios (2)", afirmou o presidente.
O tema repercutiu nas redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro.
Segundo informações preliminares, o temor é que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade. Por conta disso, uma reunião de emergência marcada pela Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR) em Botafogo, para tratar do tema.
Em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Rodrigo Maia usou seu perfil no Twitter para criticar a medida. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país (...) Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia".
Ocupações excluídas
Entre as ocupações excluídas do MEI está a de cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.
A resolução, publicada na sexta-feira, valeria a partir de 1º de janeiro de 2020.
