Governos do Brasil devem mais de R$ 240 bi em precatórios
Estados respondem pela maior parte desse valor: R$ 91 bilhões
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O saldo da dívida de estados e municípios chegou a pelo menos 151 bilhões de reais em todo o ano de 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Os governos estaduais respondem pela maior parte desse valor, 91 bilhões de reais, já as prefeituras respondem por 60 bilhões. No total, os valores chegam a 240 bilhões de reais, quase o orçamento de São Paulo, estado mais rico da federação (246 bilhões) em 2021.
A União tem conseguido pagar grande parte de seu estoque de precatórios, acima de 70%. Os governadores e prefeitos quitaram menos de um quarto de suas dívidas no ano passado.
O risco de calote vem de uma vivência que os estados e municípios tiveram, por conta de uma emenda constitucional derrubada hoje pelo Supremo, de até 15 anos para quitar seus precatórios, um cenário que o governo pretende reeditar com uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021).
“A proposta, na prática, cria nova exceção ao teto de gastos para possibilitar seu cumprimento em 2022. Um arcabouço de normas fiscais que se pretenda crível, isto é, que sirva à ancoragem de expectativas, não pode ser alterado para atender a objetivos de curtíssimo prazo. Na iminência do descumprimento, altera-se a regra”, diz a Instituição Fiscal Independente em documento que chama atenção para o risco fiscal da iniciativa.
