Gratuidade dos transportes públicos em dia de eleição custaria cerca de R$ 150 milhões, diz Idec
Valor representa apenas 3% dos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e 1,5% dos R$ 10,2 bilhões do orçamento da Justiça Eleitoral
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com o Instituto de Defesa do Direito do Consumidor (Idec), a gratuidade dos transportes públicos por todo o país durante um dia de eleição custaria entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões. O valor representa 3% dos R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral este ano e 1,5% dos R$ 10,2 bilhões do orçamento da Justiça Eleitoral.
Este ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no dia das eleições. O ministro decidiu que a prática não poderia configurar crime eleitoral ou improbidade administrativa, visto que a medida tem o intuito de assegurar o direito constitucional ao voto. No segundo turno das eleições, no último dia 30, 378 cidades brasileiras adotaram o passe livre eleitoral.
Uma das principais questões sobre o tema é quem vai arcar com a gratuidade dos transporte públicos em dias de eleição nos próximos anos. De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), gastos com transporte são parte das despesas do processo eleitoral, como a alimentação dos mesários, o deslocamento das urnas e que, por isso, os recursos não deveriam sair dos cofres municipais. Perre também defende a institucionalização da medida, a fim de evitar a judicialização.
