Grupo de delegados aposentados da PF protesta contra operação que mirou empresários bolsonaristas
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, por determinação do STF, na terça (23)
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Cem delegados aposentados da Polícia Federal (PF) assinaram um manifesto contra a operação da corporação que cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que conversaram sobre a possibilidade de um golpe de Estado por meio de grupo de WhatsApp.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da própria PF, e cumprida na terça-feira (23). Contas bancárias dos empresários também foram congeladas.
“As recentes decisões do Ministro Alexandre de Moraes determinando a busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário e a condução coercitiva de empresários por meras conversas de WhatsApp constituem aberrantes afrontas aos direitos individuais dos cidadãos consagrados no referido artigo 5º da Constituição. Tais medidas, solicitadas por policiais cujas convicções não espelham o entendimento da inteira categoria de Delegados de Polícia Federal, foram tomadas ao arrepio da lei e sem a participação da Procuradoria Geral da República”, diz o manifesto dos ex-delegados.
A própria PGR questionou ao STF o motivo de não ter sido avisada previamente sobre a realização da operação e alegou só ter sido comunicada após a ação ser autorizada por Moraes.
“É chegada a hora de romper o espiral de silêncio dos operadores do Direito do país, que submersos em uma teia de interesses e medo, deixaram de se manifestar contra os abusos do STF na condução do famigerado inquérito das fake news, um inquérito inconstitucional, pois foi instaurado e vem sendo conduzido sem a observância dos princípios que regem o devido processo legal. Neste inquérito vêm sendo diuturnamente desrespeitados os princípios do juiz natural, pois não houve a devida distribuição dos autos; da imparcialidade, uma vez que conduzido por ministro que figura como vítima dos supostos crimes; da competência em razão da pessoa, uma vez que vários dos investigados não detém privilégio de foro.”, acrescenta a nota, ao citar que Moraes está à frente da investigação sobre notícias falsas que envolvem o nome dele.
