Grupo de trabalho da Câmara rejeita proposta de Moro para excludente de ilicitude
O caso discutido trata de possibilidades em que o crime é excluído mesmo quando atos ilícitos são cometidos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
Foi rejeitada a proposta do ministro Sergio Moro, que buscava alterar o artigo 23 do Código Penal, que delineia como causas de exclusão de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito. O caso discutido nesta quarta-feira (25), pelo grupo de trabalho da Câmara, trata de possibilidades em que o crime é excluído mesmo quando atos ilícitos são cometidos.
O texto sugerido pelo ministro estipulava que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorresse por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
A supressão do texto, sugerido pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), foi apoiada por nove deputados, enquanto cinco queriam a manutenção do trecho, todos da bancada do governo, como o relator, Capitão Augusto (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
O tema voltou à tona após a morte da menina Ágatha, 8, na última sexta-feira (20) no Rio de Janeiro. Ela foi baleada nas costas no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. Os pais da menina acusam a polícia de ter feito o disparo e afirmam que, no momento em que a menina foi atingida, não havia confronto armado no local.
