Grupo de trabalho inicia discussões sobre regulamentação de serviços de trabalho por aplicativos

O grupo de trabalho (GT) responsável por propor a regulamentação das atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas, como prestação de serviços, transporte de bens e transporte de pessoas, realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (6).

Composto por representantes das empresas do setor, trabalhadores e membros do governo, o GT terá um prazo de 150 dias, a partir da data de criação do decreto que o instituiu, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório final com as propostas discutidas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de buscar um equilíbrio nas discussões. Segundo ele, é fundamental garantir que a jornada de trabalho não seja exaustiva e que os trabalhadores sejam valorizados. Além disso, enfatizou a necessidade de transparência e de canais de comunicação efetivos para que os trabalhadores possam expressar eventuais insatisfações, em vez de serem tratados apenas por máquinas.

Durante a instalação da mesa do grupo, o ministro destacou que as empresas de aplicativos se mostraram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e previdenciárias. No entanto, ressaltou que isso é apenas um ponto de partida e que é preciso avançar mais nas discussões.

O objetivo do GT é construir um entendimento que possa se transformar em lei, levando em consideração a responsabilidade de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado. O processo de construção desse entendimento demandará serenidade por parte de todas as partes envolvidas.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a reunião do GT irá abordar questões cruciais para a relação de trabalho, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social. A reunião será fechada, com foco nas discussões entre os participantes.