Plano de Ação contra o Desmatamento na Amazônia Legal é apresentado com medidas ampliadas

O presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divulgaram nesta segunda-feira (5), a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo de intensificar a luta contra o desmatamento ilegal. O

plano, que visa atingir a meta de desmatamento ilegal zero até 2030, destaca a ampliação do cerco jurídico e institucional contra desmatadores, além de incentivos econômicos para aqueles que adotarem práticas agrícolas sustentáveis.

O documento de 50 páginas faz uma análise detalhada do desmatamento na Amazônia e divide as ações em quatro eixos principais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos para redução do desmatamento e implementação das ações nos outros eixos.

A elaboração do plano contou com a participação de 15 ministérios, evidenciando a importância e a abrangência das medidas propostas.

Destacam-se algumas das principais medidas descritas no Quadro de Metas e Indicadores, que faz parte do anexo 2 do documento:

Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;

Aumentar em 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022

Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia

Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica

Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate a crimes e infrações ambientais na região

Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público até 2027

Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal

Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CAR com desmatamento ilegal

Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União

Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas

Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas

Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia

Fortalecer 100 organizações de base comunitária em Unidades de Conservação Federais

Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura

Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativas

Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais

Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação

Instituir prêmios e incentivos à produção sustentável, com juros mais baixos, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e do Plano Safra.