Guardas Municipais afirmam que prefeitura descumpre lei federal por não respeitar número adequado de funcionários contratados

A Comissão de aprovados no concurso da Guarda Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma manifestação durante a formatura de alguns aprovados com a presença do prefeito Bruno Reis.

Na ocasião, Reis anunciou a convocação de outros 23 aprovados. No entanto, segundo Kelson Luso, um dos membros da Comissão, a chamada é por causa da desistência de outros alunos.

"Temos uma lei federal 13022, essa lei tá sendo descumprida desde 2016. Ela diz que deveríamos ter no mínimo 1500 guardas municipais. Nessa formatura foram 77 pessoas e vão chamar mais 23. Na verdade, 23 pessoas desistiram no meio do curso e ele chamou para fechar os 100 iniciais. Uma das alegações é que não tem dinheiro para pagar por causa da pandemia mas a lei é de 2016, não existia pandemia", explica.

Ainda segundo a Comissão, Policiais Militares ocupam as vagas que seriam dos Guardas Municipais.

"Pelos cálculos que nós fizemos temos mais de 1.200 policiais ocupando vagas de Guardas Municipais. Nesse último concurso ele fez para 50 vagas e 750 para cadastro reserva. Ele já chamou 50 das vagas e depois mais 50 e restam 366 pessoas para entrar. Ou seja, esses 1.200 policiais dão quase quatro vezes o número de pessoas que estão aguardando. A Guarda Municipal tem um efetivo de 1.200 mas já chegou a ter 1600. Então hoje temos essas vacâncias, ou seja, ele deveria convocar e preencher essas vagas", explicou.

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.