Guerra contra o álcool e direção

O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, em muitos países, como Chile, Alemanha, Holanda, Mongólia e Rússia, é estritamente proibido, passível de multa. No Brasil, não existe restrição e pode-se beber em praças, parques e ruas. É evidente que é impossível de se controlar isso, inclusive em países que possuem uma lei proibitiva, e a aplicação no Brasil, ou em qualquer outro lugar, demanda uma análise meticulosa sobre o impacto na economia e no social. 

Existe um Projeto de Lei (PL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que se debruça sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível para consumo imediato. Apesar de a legislação brasileira apontar que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima, o acesso às bebidas é praticamente irrestrito, em qualquer lugar. 

Motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas quando abastecem os veículos. É comum ter, junto às bombas de combustíveis, uma conveniência estampada com diversas propagandas de marcas de cerveja, inclusive que também ceder mesas e cadeiras para que o consumo seja feito ali mesmo, e não no volante. Mas, após o consumo, àqueles que chegaram ali num veículo, terão a prudência de chamar outra pessoa para levá-lo embora? 

A proibição distinguida no texto, de autoria do senador Fabiano Contarato, se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê multa – 10 salários mínimos caso descumpra a lei, e terão o valor dobrado em caso de reincidência. 

O parlamentar tem razão ao colocar esta proposta como uma tentativa de diminuir acidentes de trânsito provocado por embriaguez. O Brasil chegou ao limite, o desrespeito aos sinais e todas normas do trânsito atingiu nível estratosférico, os números de mortes e mutilação no trânsito brasileiro são alarmantes e, neste momento, qualquer ação para conter a má educação e má conduta pelas ruas e estradas é, no mínimo, passível de uma boa análise.

No entanto, como destacado no início deste editorial, é prudente analisar o projeto dentro do macro, e estudar como uma eventual proibição pode prejudicar uma cadeia econômica, que envolve os postos de gasolina, distribuidoras, as empresas de bebidas e o próprio consumidor.