Haddad acata pedido de Pacheco e encaminha reoneração da folha em regime de urgência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que seguirá o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a reoneração da folha de pagamento e outras propostas aprovadas pelo Congresso em 2023 sejam encaminhadas como projetos de lei em regime de urgência. As informações são da CNN. 

A prorrogação integral da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia foi aprovada em novembro pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que gerou atrito entre Executivo e Legislativo.

Após a derrubada do veto pelos parlamentares, a Medida Provisória 1202, editada pelo Executivo no final do ano, previa o início da reoneração já em 2024.

"Hoje pela manhã, o presidente Pacheco me consultou sobre a proposta de encaminhar os projetos deliberados pelo Congresso do ano passado como projetos de lei com urgência constitucional. É isso que vamos fazer", declarou Haddad em entrevista coletiva.

O ministro também mencionou ter conversado com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), solicitando mais tempo para que a Receita Federal analise os números do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) antes de iniciar as discussões sobre seu futuro no Congresso.

O Perse, que concede benefícios fiscais a setores como eventos, hotelaria e restaurantes, tem seu término gradual previsto na mesma MP que trata da reoneração da folha, devido ao impacto estimado entre 17 bilhões e 30 bilhões de reais para as contas públicas. Ainda não há consenso sobre como o tema será apresentado ao Congresso, se por meio de medida provisória ou projeto de lei.