Haddad diz que adiamento de reoneração da folha para 2025 será negociado em PL
Após reunião, ministro disse que Lula enviará o projeto ao Congresso
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (21), que o adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será discutido no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado. Ele teve reuniões ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do projeto de lei.
“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, disse Haddad.
Com isso, o projeto de lei abordará a reoneração gradual da folha de pagamento e o fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. Enquanto isso, a Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.