Haddad afirma que mudanças no seguro-defeso têm alta de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quarta-feira (5) as mudanças implementadas pelo governo no seguro-defeso, que incluem o crescimento de despesas do programa ao alterar os critérios de cadastramento dos trabalhadores que tenham direito, que agora passa a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho. As mudanças foram feitas por meio de Medida Provisória (MP).

O benefício é um salário mínimo pago a pescadores artesanais que vivem da pesca e, durante o período de reprodução dos peixes e crustáceos, a atividade fica proibida. A solicitação dos profissionais pode ser feita pelo Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Foi fixado um teto de R$ 7,32 bilhões para o pagamento do benefício em 2025; nos anos seguintes, a despesa não pode crescer mais que 2,5% acima da inflação. Para Haddad, esse limite é "mais do que o suficiente para atender absolutamente todos os beneficiários do programa". "Não tem ninguém que vai ficar de fora", acrescentou.

A Medida Provisória já está em vigor, mas tem que ser confirmada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Elevação da taxação de bets e "fintechs"

Ao ser questionado sobre o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê o aumento da taxação para as empresas de apostas e financeiras que trazem ao mercado inovações tecnológicas, as chamadas "fintechs". A projeção do governo em caso de aprovação é de elevar a arrecadação em 5 bilhões ano que vem.

O projeto eleva de 15% para 20% a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das "fintechs" e, também, dobra a tributação das empresas de apostas online de 12% para 24% sobre a receita líquida (GGR). O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).