Haddad defende que prorrogar desoneração da folha é inconstitucional e quer adiar debate

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou na terça-feira (13), que a prorrogação da desoneração da folha viola dispositivos da Constituição e defendeu que o tema seja discutido de forma mais ampla somente na segunda fase da reforma tributária, que o governo espera que seja no segundo semestre. 

A medida foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça (13), em mais uma derrota do governo. O texto, que tem um potencial impacto de pelo menos R$ 9,4 bilhões, ainda precisa passar pela votação de emendas na comissão e também pela Câmara dos Deputados.

"Nós vamos insistir que a oportunidade para essa discussão não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso. Já tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e nós queremos fazer esse debate com o Congresso", disse o ministro à Folha.

"O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar [...] A decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional. O que nós vamos apresentar é uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre."

Haddad afirma que só pretende enviar este novo projeto após a promulgação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre consumo.

"Nós estamos honrando sempre a palavra empenhada. E eu estou pedindo essa confiança de que, depois da reforma tributária, nós vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que não foram tratados na primeira fase poderão ser redesenhados. Mas para isso precisa de tempo, precisa de técnica", acrescentou.