Haddad e Padilha se reúnem hoje com líderes da base governista do Congresso para discutir desoneração

Líderes da base governista do Congresso Nacional participam de uma reunião marcada para esta terça-feira (6), onde se encontrarão com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir os desdobramentos da Medida Provisória 1.202/2023. Esta medida, dentre outras disposições, contempla a reintrodução parcial e gradual da tributação sobre a folha de pagamento em dezessete segmentos da economia. 

De acordo com declarações do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, proferidas na segunda-feira (5), a reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento será objeto de um novo projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo. Esta alternativa é uma resposta às demandas expressas por diversos líderes partidários.

“É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração , encaminhar um projeto independente”, explicou Randolfe durante a tarde, na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo.

O pedido surgiu após a Medida Provisória, promulgada no final do ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter limitado os impactos da Lei 14.784, de 2023, que estendeu a desoneração da folha de pagamento de diversos setores até 31 de dezembro de 2027. O projeto foi vetado na íntegra pelo governo e posteriormente restabelecido pelo Congresso com a anulação do veto.

Após a reunião com a base, o governo pretende debater essa possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas.