Haddad propõe medidas para destravar MP que pode render R$ 35 bilhões ao governo

Na tentativa de destravar a medida provisória (MP) que busca o aumento da tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS para custeio, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, propôs aos deputados federais uma forma de facilitar o pagamento, com direito a descontos, de valores não pagos anteriormente pelas organizações.

A perspectiva do governo é arrecadar R$ 35 bilhões com a MP em 2024, o que faz da medida uma das prioridades do ministro e do governo Lula.

A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS (imposto definido pelos estados e que costuma ser reduzido para atrair investimentos).

A proposta de Haddad, que surgiu após uma decisão do STJ, está enfrentando resistência na Câmara dos Deputados. Os deputados argumentam que os estados que ofereceram renúncias fiscais para atrair empresas podem sair prejudicados.

Além disso, eles pedem que a cobrança retroativa dos impostos seja retirada da proposta, deixando apenas a cobrança para o futuro. O governo argumenta que a maior parte da arrecadação depende do pagamento do passado.

O ministro sugeriu então um meio termo: que o montante de tributos não quitados no passado possam ter um desconto, que pode chegar a 65%, e um pagamento parcelado.
Líderes afirmam que a saída foi colocada em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta deve ser apresentada na próxima reunião de líderes para avaliação dos deputados.

A proposta da MP foi feita no final de agosto, mas até agora não há um relator definido. Lira afirmou nos bastidores que só votará a medida quando houver acordo sobre o seu conteúdo.