Haddad se compromete a esclarecer dúvidas sobre MP da Subvenção em reunião na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou sua participação na reunião de líderes da Câmara dos Deputados agendada para esta terça-feira (7). Essa decisão foi comunicada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), e visa discutir a controversa MP da Subvenção, que modifica a tributação das grandes empresas que usufruem de benefícios fiscais nos estados.

Na reunião anterior, parlamentares manifestaram resistência à medida, levantando dúvidas e preocupações. Haddad se ofereceu para esclarecer pessoalmente os pontos em questão. A proposta é um dos principais objetivos do governo para o final deste ano.

Embora o Palácio do Planalto tenha enviado um projeto de lei sobre o assunto, agora está trabalhando para aprovar a matéria como medida provisória. Isso agilizaria os impactos desejados na arrecadação, aproximando o país da meta fiscal estabelecida. A expectativa é que o projeto proporcione uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 35 bilhões no próximo ano.

A MP da Subvenção visa modificar o pagamento de impostos federais por grandes empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS dos estados. Caso seja aprovada, a nova legislação impedirá que os benefícios utilizados para despesas das empresas sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.

No entanto, dentro do Congresso Nacional, a percepção é que o projeto resultará em aumento de impostos, gerando receios de críticas vindas de grandes empresários e eleitores. Membros da bancada do agronegócio, uma das maiores do Congresso, têm questionado a maneira como o texto foi apresentado pelo Planalto.