Homens da Força Nacional começam a deixar assentamentos na Bahia

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a desmobilização, os homens da Força Nacional de Segurança começaram a deixar os assentamentos das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado, na sexta-feira (18). Segundo informações do Ministério da Justiça, os 100 homens que estão na região devem sair  até este sábado (19).

Os homens ocuparam a região há duas semanas sob alegação de reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  O envio da tropa foi feito após pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no final de agosto. 

Na semana passada, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a ocupação  era inconstitucional. Com isso, na última quarta-feira (16), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou, no STF, uma ação civil originária com pedido de liminar em tutela de urgência, com o objetivo de impedir a ação da Força Nacional nos assentamentos. No pedido, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi enviada para o local sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que fere o princípio constitucional da autonomia dos estados. O ministro do STF, Edson Fachin, aceitou o pedido e determinou que a União retirasse todo o contingente de homens do local em até 48 horas.