Idec solicita prestação de contas sobre uso de recursos da PEC Kamikaze
No total, serão destinados cerca de R$ 2,5 bilhões as empresas de ônibus
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Ministério da Economia para alertar sobre a necessidade de exigir prestação de contas das empresas de ônibus sobre a utilização dos recursos que serão repassados pela PEC Kamikaze. No total, serão destinados cerca de R$ 2,5 bilhões.
O documento foi enviado com objetivo de evitar a falta de transparência e denúncias sobre a má utilização desses recursos públicos pelas concessionárias de transporte público nas cidades brasileiras. “O governo federal precisa atuar para garantir o bom uso desses recursos, caso contrário o repasse poderá se tornar uma espécie de cheque em branco às empresas do setor”, disse o coordenador de mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria.
Na carta, o Idec reforça que as cidades devem prestar conta de todos os dados relativos ao serviço de transporte público. Dessa forma será possível entender a situação financeira de cada uma, fundamentando novas propostas de auxílio futuros. Entre as informações que precisam ser exigidas pelo MDR estão: documento que comprove a operação do serviço, o custo geral do sistema e uma estimativa do déficit total gerado na pandemia.
Depois, é essencial que a cidade faça uma prestação de contas clara mostrando como e com o que o recurso foi usado e qual impacto que o aporte teve no transporte coletivo e para os usuários. O Idec, que representa a sociedade civil no Fórum Nacional de Mobilidade, também solicitou uma reunião com o MDR para debater os desdobramentos do subsídio.
