Ideia de introduzir armas nucleares na Guerra da Ucrânia é inaceitável, diz chefe de agência da ONU

O diretor-geral da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), Rafael Grossi, afirma que as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio têm gerado uma das tendências mais negativas dos últimos tempos: o interesse pela expansão das armas nucleares.

"O resultado dessas novas tensões internacionais tem criado um atrativo maior pelas armas nucleares. Países pensando que eventualmente uma arma nuclear seja necessária", disse o diretor à Folha durante visita a Brasília.

A Otan, aliança militar ocidental, anunciou na última segunda-feira (17) que considera deixar mais armas nucleares em prontidão para uso imediato contra a Rússia, em apoio a Kiev.

Grossi é crítico das ameaças de incorporar o componente nuclear à guerra. "Os países que têm armas nucleares têm uma doutrina, critérios que devem ser checados para eventualmente utilizá-las [...]. Falar de introduzir armas nucleares nesse conflito, para mim, é inaceitável", afirmou.

Outro foco da agência ligada à ONU é o Irã. O país não tem armas nucleares, mas passou a enriquecer urânio em grandes quantidades. O temor de que Teerã passe a produzir armamento do tipo gerou instabilidade em países vizinhos, que avaliam seguir o mesmo caminho.

PERGUNTA - A Otan anunciou que estuda deixar armas nucleares em prontidão para apoiar a Ucrânia na guerra contra a Rússia. Como a agência vê essa escalada?
RAFAEL GROSSI - A agência não tem mandato direto sobre a utilização eventual das armas nucleares, mas tem uma influência e normas legais no âmbito da não proliferação. Na minha opinião, o resultado dessas novas tensões internacionais tem criado um atrativo maior pelas armas nucleares —países pensando que eventualmente elas sejam necessárias.
Não há na América do Sul, mas na região do Oriente Médio, na Ásia, você pode imaginar. Países que têm dito de maneira muito clara que, se o Irã se dotar de armas nucleares, vão fazer o mesmo. Existe uma certa normalização desse discurso. Acho muito lamentável.
Temos que ter um retorno à calma. As tensões existem, não devemos ter uma visão angelical da realidade internacional. Mas também precisamos entender que certos discursos são provocativos e podem resultar em agravamento das tensões internacionais.
As declarações recentes do secretário-geral da Otan [Jens Stoltenberg, que deixará o cargo] sobre as armas nucleares na Ucrânia preocupam a agência? Quais são suas recomendações?
A introdução de armas nucleares em um conflito entre um país dotado e um país não dotado seria o equivalente a uma guerra nuclear generalizada. Os países que têm armas nucleares têm uma doutrina, critérios que devem ser checados para eventualmente utilizá-las. Um deles é ser atacado ou ameaçado com armas nucleares ou armas de destruição em massa. Outro é a possibilidade de destruição do Estado ou a sobrevivência do Estado. Por isso, falar de introduzir armas nucleares nesse conflito, para mim, é inaceitável.

P - O senhor conversou com o secretário-geral da Otan?
RG - Não.

P - Pretende conversar?
RG - Não. Acredito que temos mandatos diferentes. Temos os mesmos integrantes, mas temos mandatos muito diferentes. Essa é uma aliança militar, nós somos uma agência de paz e desenvolvimento tecnológico de não proliferação.

P - Na visita de Vladimir Putin à Coreia do Norte, um dos assuntos foi o estreitamento da aliança militar. Isso o preocupa do ponto de vista nuclear?
RG - É uma situação única. A Coreia do Norte abandonou o TNP [Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares], expulsou todos os inspetores e desenvolveram armas nucleares. E a Rússia é membro do TNP. Não temos informações que indiquem que existe uma colaboração no plano nuclear entre a Rússia e a Coreia do Norte.

P - A AIEA faz inspeções constantes na Rússia?
RG - Nós temos um regime de inspeções limitado nesses cinco países, porque esses países já têm suas armas nucleares. Temos muito trabalho no nível da segurança física, segurança tecnológica das centrais. E temos também inspeções mais simbólicas, diria, porque a natureza dessas inspeções é evitar a proliferação nuclear —e isso já ocorreu nesses países nos anos 1940, 1950.

P-A agência possui uma missão de tempo integral na Ucrânia. Como está a segurança nuclear no contexto da guerra?
RG - Estamos presentes em todas as cinco instalações nucleares da Ucrânia e também na política. São quatro centrais nucleares e Tchernóbil, que é uma instalação nuclear, mas em descomissionamento [desativação]. Estamos em todo o território ucraniano, inclusive no território ocupado, situação única na história.

P - O sr. já esteve com Putin. Conseguiu algum compromisso do presidente russo?
RG - Estabeleci compromissos para todos os envolvidos no sentido de evitar ataques às centrais nucleares e evitar a militarização delas. Naturalmente inclui a Rússia e outros atores, como a Ucrânia. Evitar o emprego de lançadores de foguetes, artilharia pesada.
Não é um compromisso legal, mas político, baseado na missão da agência. Apresentei esse compromisso ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, para ter uma natureza mais solene e importante em nível global. Recebi apoio de todos.
Não temos garantias de que não haverá ataques, mas acredito que estejamos exercendo um papel dissuasivo bastante claro.

P - As guerras na Ucrânia e em Gaza têm feito outros países buscarem armas nucleares?
RG - Vejo uma tendência. Está demonstrado que a arma nuclear, infelizmente, está exercendo um papel muito importante como dissuasão ou, eventualmente, como instrumento militar espero que não seja usada.

P - A Marinha do Brasil tenta construir seu primeiro submarino nuclear. Há queixas de setores militares de que a AIEA faz exigência de inspeção muito rígida, o que comprometeria o sigilo da operação. Como o sr. vê essas críticas?
RG - É um desafio mútuo para o Brasil e para a agência. O Brasil tem um desenvolvimento tecnológico de grande importância; eu, como argentino, compreendo bem. Mas temos que ser todos iguais perante a lei. Um submarino nuclear não pode ser excluído das inspeções porque muito de seu material pode servir ao desenvolvimento de armas nucleares.
No marco legal existe essa previsão de desenvolvimento de um sistema de inspeção capaz de dar essas garantias [de não desenvolvimento de armas nucleares]. Não é fácil, mas é indispensável para o Brasil e para a Austrália também.

P - São casos diferentes.
RG - Diferente em tecnologia, mas igual quando falamos que um país tem muito material potencialmente bélico que não vai se submeter a inspeções por muitos meses. E que estará armazenado em instalações navais, com perímetros de quilômetros, que podem oferecer possibilidade de desvios. Naturalmente, existe essa tensão entre o pensamento soberanista e a impulsão internacionalista. Isso é natural e saudável quando trabalhamos com boas intenções, como é o caso do Brasil.
O Brasil não quer armas nucleares, quer propulsão nuclear. Isso está claro para todo mundo. Mas precisamos definir os critérios porque esse acordo tem que ser apresentado à Junta de Governadores [colegiado deliberativo da agência]. Quando este dia chegar, o primeiro defensor desse acordo tem que ser o diretor-geral, não os brasileiros. Sou eu que apresento o plano aos 35 países e preciso dar garantia de que esse acordo não vai trazer problemas.

P - Os militares brasileiros reclamam que a agência pretende submeter o submarino a inspeções que outros países não têm.
RG - São diferentes, mas isso é natural. São diferentes porque os países que têm submarinos nucleares são os países que já têm armas nucleares. A consequência lógica disso é que eles já as desenvolveram, infelizmente. Não há interesse de saber se neste submarino americano ou britânico eles vão desviar [urânio enriquecido para fabricação de bombas]. Não faz sentido.
A Índia também tem submarino nuclear, mas não assinou o TNP. Por isso que [as inspeções rigorosas] serão feitas nesses casos do Brasil e da Austrália.

P - Na proposta da AIEA, como seria a inspeção da tecnologia nuclear do submarino brasileiro?
RG - Na prática, [o ideal] deve incluir inspeções antes e após o retorno do submarino ao porto, para comparar o balanço do material. Ao chegar, analisa-se o material, o combustível, e aí se confirma que o material produzido foi utilizado somente para a propulsão do submarino.

RAIO-X | RAFAEL GROSSI, 63
É diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica desde 2019. É diplomata argentino com mais de 40 anos de atuação. Foi embaixador na Áustria, Eslovênia e Eslováquia. Representou a Argentina como aliado extra-Otan e foi chefe de gabinete da Organização para a Proibição de Armas Químicas, em Haia, na Holanda.