'Imposto do pecado': Equipe econômica avalia propor taxação de jogos de azar

A equipe econômica está avaliando propor  taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. O texto ainda precisa ser regulamentado, mas esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária. Está ocorrendo debates sobre a regulamentação no Congresso Nacional, nas últimas semanas. 

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, compara com o caso do cigarro, "faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada".

Foi aprovado na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. 

Aprovada no fim de 2023, a emenda constitucional impõe que o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, ainda terá de ser debatido e analisado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores não promover alterações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá para a sanção do presidente.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso aprovar o projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho, ele vai sancionar a proposta.