Inclusão do vale para caminhoneiros em PEC é discutida pelo Congresso e Governo Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nessa terça-feira (21), que discutiu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e o presidente da Câmara Athur Lira (PP- AL) sobre a inclusão de voucher para caminhoneiros para subsidiar o abastecimento com diesel e ampliação do vale gás em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera corte total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“Há essa intenção por parte do governo além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, de se ter política direcionada a esses setores”, declarou.

A proposta define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha e fixarem em 12% a alíquota do imposto sobre o etanol. O intuito é conter a alta dos combustíveis. 

Pacheco disse ainda que tem dúvida sobre a possibilidade de colocar esses novos benefícios na PEC. “Essa avaliação tem que ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal. Até pela avaliação sobre momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso, isso depende de estudo muito apurado da consultoria do Senado, AGU (Advocacia-Geral da União) se dispôs também a fazer estudo”, afirma. 

A PEC foi apresentada na semana passada pelo líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL- RJ) e aguarda votação.