Indenização de até R$ 10 mil será paga pelo STF para juízes auxiliares; Barroso nega gasto extra

O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um benefício a juízes que pode chegar a R$ 10,8 mil mensais. A resolução foi assinada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, e é destinada aos tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes dos ministros no STF. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo (Estadão).

A medida foi assinada no dia 27 de março e definida como “indenização por perdas decorrentes da convocação”. A indenização substitui os pagamentos de diárias, de R$ 1.081, as quais esses magistrados já tinham direito quando eram requisitados para atuar na Suprema Corte. 

Juízes de outras regiões que se mudam para Brasília para auxiliar os ministros do STF, podiam receber até dez diárias por mês, o que resulta no valor limite do benefício.

Em nota enviada ao Estadão, Barroso afirmou se tratar de uma mudança burocrática, que não representará nenhum gasto adicional para o tribunal. Ele negou que a indenização prevista na resolução de março seja um “novo benefício”, uma vez que eles já recebiam as diárias anteriormente. 

Até três juízes podem ser solicitados por cada ministro, entre auxiliares e instrutores. Quando requisitados, os adicionais para os magistrados são pagos para que a remuneração se equipare a de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje estabelecido em R$ 46.366,19.

A resolução assinada por Barroso lista ainda benefícios para os juízes auxiliares como auxílio-moradia, imóvel funcional, uma cota anual de passagem aérea para retornar à sua cidade de origem, diárias em caso de viagens oficiais e utilização de aparelho celular funcional.