Indígenas pedem ao STF a remoção de Gilmar Mendes da relatoria de ações sobre marco temporal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou na quarta-feira (24) ao ministro Luís Roberto Barroso um pedido para a remoção do ministro Gilmar Mendes da relatoria de cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

De acordo com a publicação, a Apib tem pressionado pela substituição de Gilmar Mendes e defende que o ministro Edson Fachin assuma a relatoria dos processos. No pedido enviado a Barroso, a Apib argumenta que transferir as ações para Fachin ajudaria a evitar um cenário de insegurança jurídica prejudicial aos povos indígenas brasileiros.

A Apib justifica que Fachin deveria relatar as ações por já ter sido o relator no processo em que a Corte, em setembro de 2023, rejeitou a adoção da data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a ocupação de terras indígenas.

Em junho, a Apib havia solicitado a Barroso uma decisão liminar para declarar a incompetência de Gilmar Mendes sobre as cinco ações. Três desses processos são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, PDT, Rede Sustentabilidade e a própria Apib contra a lei do marco temporal aprovada pelo Congresso em 2023.

Aprovado pelo Congresso após o STF já ter rejeitado a tese do marco temporal, o texto limita a demarcação de novos territórios aos já ocupados ou disputados por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Em março, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais relativas ao marco temporal e determinou a realização de uma conciliação sobre o tema, com a primeira reunião agendada para 5 de agosto.