Indústria comemora redução no IPI; estados criticam decisão

Após a publicação, nesta sexta-feira (29), do decreto autorizando a redução adicional do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)  de 25% para 35%, representante da indústria de transformação comemora a medida.

"Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB”, declarou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga.

De acordo com o governo, a medida surge para tentar ajudar a recuperação da economia no país após o período de pandemia.

Estados reclamam

Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) criticou a decisão. A entidade lembrou que o IPI é um imposto federal, mas sendo 21,5% de sua arrecadação direcionada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras destinações.

Com isso, de acordo com o Comsefaz, a ampliação do corte do IPI para 35% poderá gerar uma perda de arrecadação total de R$ 18,4 bilhões neste ano. Segundo o comitê, o IPI é um imposto de caráter extrafiscal, arrecadado pela União, mas com receitas partilhadas com os entes da federação, por determinação constitucional, via Fundo de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM).