Inep altera norma que estabelece prazos para utilizar resultados do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta segunda-feira (9) que foi alterada a norma de prazos para utilizar resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos para acesso a Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, também houve mudança em regras de processos de certificação de conclusão do Ensino Médio, concedidas pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

De acordo com o presidente da instituição, Danilo Dupas Ribeiro, para solicitar os dados e resultados dos participantes do ENEM, a IES estrangeira, através do Dirigente Máximo ou Responsável Institucional designado por ele, deverá enviar algumas informações à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) do INEP. 

Entre os documento estão: Justificativa e formas de utilização dos dados e/ou resultados solicitados; Indicação do Responsável Técnico autorizado a operar o sistema web do INEP, com nome completo, documento de identificação civil com validade legal no país de origem, e-mail e telefone institucional; Termo de Sigilo e Responsabilidade original devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Institucional (Anexo 2); Cópias do ato de investidura no cargo e dos documentos de identificação civil do Responsável Institucional e do Responsável Técnico autorizado a acessar a base de dados" (NR).