Contran regulamenta Registro Nacional Positivo de Condutores
Medida visa beneficiar condutores que não tiverem infrações na carteira de motorista
Foto: Reprodução/TV Globo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta segunda-feira (9), um documento que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons motoristas. O objetivo é que as unidades federativam concedam benefícios fiscais ou tarifários para os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O texto divulgado não detalha quais benefícios poderão ser concedidos, mas diz que serão oferecidos "na forma da legislação específica" dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.
No entanto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse que as vantagens podem ser: descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
A medida faz parte das mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso Nacional em 2020. Entre outras aprovações, a lei ampliou de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
