Início das discussões da Reforma Tributária tem como foco as compras governamentais
Primeira reunião dos grupos de trabalho destaca preocupações dos governos regionais sobre impacto nas compras públicas e arrecadação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ponto de partida para as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com foco nos impostos sobre o consumo, teve início na quarta-feira (24), com a inquietação dos governos regionais em relação ao impacto nas compras governamentais e sua influência direta na arrecadação. As informações são da FOLHA.
A reunião inaugural dos 19 grupos de trabalho, encarregados de elaborar as propostas para a regulamentação dos novos impostos, colocou em destaque o desafio de definir se o destino, para fins tributários, é o local de entrega ou de compra. Um cenário em que uma empresa adquire produtos em um estado, mas designa a entrega para outro estado, levanta questionamentos cruciais.
Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) apresentados durante a reunião indicam que as compras de bens e serviços pelo setor público representam expressivos 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa discussão ganha relevância devido à emenda constitucional promulgada no ano passado, que transfere a cobrança dos impostos sobre consumo da origem para o destino.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu o pontapé inicial nos trabalhos, expressando o desejo de que as propostas sejam o mais "redondas possível", facilitando a tramitação no Congresso e promovendo uma relação menos conflituosa. Ele enfatizou que a regulamentação é uma "oportunidade de ouro" para superar a guerra fiscal e estabelecer um novo pacto federativo.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, alinhou um apelo por máxima sintonia, visando evitar insegurança jurídica e questionamentos durante a implementação. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou para a vital importância da mudança na tributação das compras governamentais para a arrecadação dos estados e municípios.
Gallo sugeriu a criação de um grupo de trabalho específico para discutir as compras do setor público, considerando os dois novos tributos previstos na reforma: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. Ele ressaltou que aproximadamente 60% das compras governamentais são realizadas pela União, representando cerca de 7% do PIB.
A reunião também delineou a preocupação sobre quais produtos serão excepcionalizados, especialmente a aquisição de combustíveis. O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), André Horta, destacou a necessidade de um grupo de trabalho específico para desenhar a forma como as compras governamentais serão conduzidas.
O processo de regulamentação, liderado por 200 técnicos, tem como objetivo criar um ambiente tributário mais transparente, alinhado e eficiente. A expectativa é que os novos impostos tragam simplificação e facilidade para o contribuinte, mantendo o equilíbrio entre as necessidades dos entes federativos e dos cidadãos.
