Inmetro diz que cortes no orçamento não permitem melhorias na fiscalização dos combustíveis
Demanda foi solicitada por Bolsonaro em fevereiro, em meio a crise nos preços
Foto: Reprodução/Jornal de Brasília
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmando que os cortes no orçamento do órgão para 2021 inviabilizam as melhorias na fiscalização das bombas de combustível, uma determinação do próprio Bolsonaro, que considera que existem fraudes que tornariam o preço mais caro.
Em fevereiro, um dia após anunciar a troca de comando na Petrobras, o presidente cobrou uma maior atuação do Inmetro e de outros órgãos na fiscalização do preço dos combustíveis. Segundo Bolsonaro, a expectativa era de que o preço do combustível poderia ser reduzido em 15%. Dias depois, o Inmetro informou que estava articulando ações com outros órgãos para intensificar a fiscalização.
"Com o novo cenário restritivo, acrescentado das demandas encaminhadas pela Presidência da República no que se refere ao endurecimento/aperfeiçoamento à fiscalização das Bombas Medidoras de Combustível - BMC, o nosso orçamento atual não comporta as despesas necessárias para implantação dos projetos imprescindíveis para o cumprimento efetivo da determinação presidencial, bem como manutenção das despesas de custeio para atividades realizadas in loco", diz o documento.
O ofício, assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, foi enviado na última sexta-feira (16), antes da sanção do Orçamento de 2021, realizada na semana passada. Os vetos feitos por Bolsonaro, contudo, não afetaram o Inmetro. No mesmo dia, a demanda do instituto foi encaminhada para o Ministério da Economia, que ainda não respondeu.
O órgão pede mais R$ 178,3 milhões e diz que "a falta deste recurso compromete de sobremaneira o equilíbrio nas contas do Inmetro, com risco à judicialização dos nossos contratos e convênios". No ofício, o presidente diz que o orçamento do Inmetro ficou em R$ 290 milhões. De acordo com dados disponibilizados pelo ministério, contudo, o valor disponível é de R$ 370,1 milhões.
Procurado pelo jornal O Globo, o instituto afirmou, em nota, que o valor de R$ 290 milhões se refere a uma versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O Inmetro diz que solicitou um um complemento de R$180 milhões e que o pedido foi atendido parcialmente pelo ministério, com um aporte de R$ 80 milhões.
"O Inmetro entende o momento difícil que o país atravessa em termos de orçamento e ajuste fiscal, mas reforçou junto ao ME a solicitação de recompor o orçamento para apoiar o funcionamento do mercado e setor produtivo dentro de sua visão estratégica para o período de 2021-2023", diz a nota.
