Inspeção da Corregedoria-Geral do TJBA expõe irregularidades em presídio de Itabuna

Uma inspeção da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) evidenciou diversas irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia. Entre elas, estão: superlotação, privilégios ilegais a presos, falhas na segurança, além de um suposto plano de invasão ao presídio por uma organização criminosa.

O resultado da inspeção foi publicado na edição da última sexta-feira (11) do Diário Oficial do Tribunal de Justiça (veja aqui). Segundo o relatório da ação, realizada em 29 de janeiro deste ano, o presídio possui capacidade para 670 detentos, porém, atualmente, 822 presos vivem lá, 152 a mais do que o esperado.

Além disso, o TJBA pontuou que os favorecimentos aos detentos estariam relacionados ao Projeto Relere, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenado pela promotora de Justiça Cleide Ramos. Com o projeto, os presos que leem livros e apresentam resumos sobre as leituras ganham redução na pena. Porém, de acordo com o documento, os resumos não eram avaliados pela Comissão de Avaliação, assim, Fábio Santos Possidônio, homem ligado ao tráfico de drogas na região, era favorecido.

De acordo com o TJBA, a inspeção evidencia de forma clara que Fábio utiliza o Conjunto Penal de Itabuna "como verdadeiro quartel-general do crime organizado, de onde exerce influência sobre a massa carcerária, desfruta de regalias incompatíveis com a condição de condenado e se vale do projeto Relere como fachada institucional para legitimar sua atuação delitiva".

Entre os privilégios obtidos pelos detentos estão a preparação de refeições especiais fora do refeitório coletivo e com o uso de utensílios próprios. Foi reportado também que a promotora Cleide Ramos esteve presente em diversas dessas ocasiões.

Segundo o relatório, há a circulação de aparelhos celulares no interior da prisão, o que reforça a ineficiência dos mecanismos de controle e segurança da unidade.

Além disso, o documento ainda detalha um suposto plano de invasão de uma organização criminosa rival ao presídio. A ação previa a utilização de armamentos e o resgate de líderes do tráfico, como Fábio Santos Possidônio. Assim, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) decidiu transferir o detento para uma unidade de maior segurança.

O corregedor geral Roberto Maynard Frank solicitou à Seap informações atualizadas sobre as revistas e a ampliação do efetivo de policiais militares responsáveis pela vigilância e segurança externa da unidade. Ele também determinou que a Corregedoria adote medidas para investigar as inconsistências e a inação da vara de execuções penais de Itabuna.